OAB/SC 65423
Áreas de Atuação e Serviços
Direito Civil
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DAS FAMÍLIAS
USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Com as mudanças promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), facilitou-se o procedimento de Usucapião via Cartório. Com isso, obter o título de propriedade do imóvel que você até então possuía regularmente se tornou muito mais fácil e rápido.
Mediação/Conciliação
Mediação e conciliação são formas consensuais de solução de conflitos, passíveis de serem aplicadas em qualquer fase do processo judicial, bem como fora dele. A mediação é recomendada nos casos em que há uma relação pretérita ou continuada entre as partes, como família e vizinhança. Conciliação se aplica principalmente à solução de conflitos decorrentes de uma relação contratual.
CONSULTAS E PARECERES JURÍDICOS
A consulta jurídica pode ser tanto um ato preparatório e de avaliação do caso, com vistas a eventual propositura de uma demanda, quanto para o esclarecimento de situações jurídicas antes de se praticar determinados atos. O parecer jurídico é recomendável, neste último caso, quando uma pesquisa mais aprofundada se faz necessária.
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